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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato. Negativação do nome do devedor junto aos órgãos de proteção de crédito.
O simples ajuizamento de ação Revisional de Contrato C/C Repetição de Indébito, com o objetivo precípuo de revisão e nulidade de contrato.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 09:37
Brasileira que trabalhou em navios internacionais não comprova vínculo empregatício
Sem um novo contrato, a brasileira ajuizou ação contra a empresa solicitando o reconhecimento de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 14:52
Rescisão indireta. Falta grave do empregador configurada.
A rescisão indireta do contrato de trabalho é a modalidade de cessação do contrato de trabalho por
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:40
Prorrogação irregular de contrato por prazo determinado leva a reconhecimento de estabilidade acidentária
O contrato de trabalho assinado entre as partes previa a possibilidade de prorrogação, mas não
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 17:35
Conhecida empresa do ramo de refeições é condenada a pagar diversas verbas a estagiária
O acórdão apresentou longa explicação sobre o contrato de estágio, com base na Lei 6.494/77
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 12:35
Seguradora é obrigada a cumprir contrato se aceitar a vistoria de segurança em banco.
cumprir o contrato se aceitar a vistoria e fechar contrato com ele.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2018 - 11:50
Aprendiz grávida tem direito a verbas por estabilidade
Ela foi dispensada após fim do contrato temporário. Para colegiado, desconhecimento da gravidez e contrato por prazo determinado não afastam estabilidade.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 08:56
Eletricista que alugava o próprio carro para empresa consegue integração do aluguel ao salário
O contrato de locação de veículo tinha relação direta com o contrato de trabalho, uma vez que a contratação estava condicionada ao fato dele ter o veículo
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:40
STJ admite que penhora de safra de cana recaia sobre álcool e açúcar
Porém, quando há em contrato previsão expressa que estabeleça a transferência da garantia aos subprodutos da safra penhorada, deve prevalecer o contrato
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Sucessão. Rede bandeirantes de postos de serviços Ltda.
Contrato de Comissão Mercantil e Contrato de Arrendamento com a Petrobrás Distribuidora S/A.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Dezembro de 2024 - 10:36
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego em contrato de franquia após depoimento de testemunha técnica
Decisão da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (TRT-4) confirma validade do contrato celebrado
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2024 - 10:08
TRT-1 muda entendimento e passa a declarar Justiça comum competente para analisar contrato de franquia
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro se baseia na jurisprudência do Supremo. Desembargador determinou o envio dos autos para a Justiça comum
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2024 - 11:27
Melhor prevenir do que remediar: cláusula de apuração de haveres no contrato social
A fase de apuração de haveres tem o objetivo de obter o valor correspondente à participação societária do sócio retirante, falecido ou excluído, após resolução do vínculo societário.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 10:56
As Mudanças no Contrato Social e Seu Impacto no Direito Empresarial Brasileiro
As mudanças legislativas no Contrato Social no Brasil oferecem desafios e oportunidades para
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Array Publicado em 2024-03-12T14:24:01+00:00
Supremo reitera ordem para que TRT-3 siga jurisprudência e reconheça validade do contrato de franquia
Pela segunda vez no mesmo processo, ministra Cármen Lúcia cassa acórdão e determina que Tribunal Regional do Trabalho respeite os precedentes vinculantes do STF
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Array Publicado em 2024-02-28T12:34:29+00:00
Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
Para o colegiado, o comunicado não exige formalidades, bastando que seja feito por escrito e que chegue ao locador ou a alguém que o receba em seu nome
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Array Publicado em 2024-01-29T14:23:24+00:00
Frentista dispensada de contrato temporário no dia em que comunicou gravidez deve ser indenizada
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 3 mil
